Termos de Uso

1. Aceitacao dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Pacee ("Servico"), disponivel em pacee.ai, voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao utilize o Servico.

2. Descricao do servico

O Pacee e uma plataforma de inteligencia comercial para e-commerce que consolida dados de multiplas fontes — como Shopify, Nuvemshop, Google Analytics, Google Ads, Google Search Console e Meta Ads — para gerar insights, relatorios e recomendacoes para o seu negocio.

3. Conta e acesso

3.1 Elegibilidade

Para utilizar o Pacee, voce deve ter capacidade legal para celebrar contratos. O Servico e destinado a empresas e profissionais — nao a consumidores finais.

3.2 Responsabilidade pela conta

Voce e responsavel por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente caso identifique uso nao autorizado em robson@dezoutoften.com.

3.3 Dados da organizacao

Ao criar uma organizacao na plataforma, voce representa ter autoridade para vincular essa entidade a estes termos e para autorizar as integracoes configuradas.

4. Integracoes com terceiros

O Pacee acessa dados de plataformas de terceiros — como Shopify, Nuvemshop, Google Analytics, Google Ads, Google Search Console e Meta Ads — mediante autorizacao OAuth concedida por voce. Ao conectar uma integracao, voce declara:

• Ter autoridade para autorizar o acesso aos dados da conta conectada
• Estar em conformidade com os termos de uso da plataforma integrada
• Que os dados acessados serao utilizados exclusivamente para fins comerciais legitimos

Voce pode revogar qualquer integracao a qualquer momento na pagina de configuracoes. O Pacee nao e responsavel por interrupcoes ou alteracoes nas APIs de terceiros.

5. Uso aceitavel

Voce concorda em nao utilizar o Servico para:

• Violar leis ou regulamentacoes aplicaveis
• Acessar dados de terceiros sem autorizacao
• Tentar contornar medidas de seguranca da plataforma
• Realizar engenharia reversa ou copiar o Servico
• Transmitir malware ou codigo malicioso
• Interferir no funcionamento da plataforma ou de seus usuarios

6. Propriedade intelectual

O Pacee e todo o seu conteudo — incluindo marca, interface, codigo e metodologia — sao de propriedade exclusiva da Dez out of Ten Ltda. Voce recebe uma licenca limitada, nao exclusiva e intransferivel para utilizar o Servico conforme estes termos.

Voce mantem a propriedade dos seus dados. O Pacee possui licenca para processar esses dados exclusivamente para prestar o Servico contratado.

7. Comunicacoes via WhatsApp

O Pacee pode enviar ao usuario mensagens automatizadas via WhatsApp, incluindo insights e alertas sobre seu negocio. Essas comunicacoes sao geradas automaticamente por nossos algoritmos com base nos dados das integracoes conectadas. Ao fornecer seu numero de telefone, voce autoriza o recebimento dessas mensagens. Voce pode optar por nao receber essas comunicacoes a qualquer momento nas configuracoes da sua conta ou respondendo "PARAR" a qualquer mensagem recebida.

O Pacee nao se responsabiliza por falhas na entrega de mensagens causadas por restricoes da plataforma WhatsApp ou operadoras de telefonia.

8. Privacidade e dados

O tratamento dos seus dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, incorporada a estes termos por referencia. Ao utilizar o Servico, voce concorda com as praticas descritas nessa politica.

9. Pagamentos e cancelamento

Os planos pagos do Pacee sao cobrados conforme o plano contratado. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo ate o fim do periodo ja pago. Nao ha reembolso proporcional por periodo nao utilizado.

10. Disponibilidade do servico

Buscamos manter o Servico disponivel continuamente, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutencoes programadas com aviso previo. Nao nos responsabilizamos por interrupcoes causadas por terceiros, incluindo provedores de infraestrutura ou plataformas integradas.

11. Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela lei aplicavel, o Pacee nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Servico, incluindo perda de receita, dados ou oportunidades de negocio.

Nossa responsabilidade total perante voce nao excedera o valor pago pelo Servico nos ultimos 3 meses.

12. Rescisao

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso voce viole estes termos, mediante aviso quando razoavel. Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento. Apos o encerramento, seus dados serao removidos conforme nossa Politica de Privacidade.

13. Alteracoes nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos sobre alteracoes significativas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedencia. O uso continuado do Servico apos esse prazo constitui aceitacao dos termos atualizados.

14. Lei aplicavel

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo — SP para dirimir quaisquer controversias.

15. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: robson@dezoutoften.com

Empresa: Dez out of Ten Ltda